Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo. Isenção de juros e multa do ITCMD

Agravo de Instrumento com Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo

Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de recolhimento das custas. Extinção da ação. Preliminar rejeitada.

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

pontos controvertidos sobre o tema. Será abordada a origem e evolução do instituto, com destaque

Após 22 dias, professores da rede municipal de SP encerram greve

Paralisação foi iniciada em 3 de maio e afetou, ao menos, 28% das escolas municipais da capital

Aprovado projeto que capitaliza a Petrobrás para exploração do pré-sal

O projeto, que agora vai à sanção, também permite que a União participe do aumento de capital da empresa.

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.

Juros de cartão são reduzidos

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um

União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios

União pede suspensão da liminar de decisão proferida pelo STJ até que a Corte module os efeitos da decisão

Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom

telefônica tem direito a receber a quantidade de ações correspondentes ao valor patrimonial da ação na data da integralização ao capital

A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.

Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela

Dilma diz estar 'bastante satisfeita' com votação sobre meta fiscal

A presidente Dilma Rousseff falou pela 1ª vez sobre a decisão do Congresso Nacional de aprovar o

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.